O cartão de cidadão é um documento essencial na nossa vida, pois permite provar a identidade perante qualquer entidade pública ou privada, contendo vários dados de identificação. Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se foi roubado ou furtado, a primeira coisa a fazer é pedir o cancelamento do Cartão.
Cancelamento do Cartão de Cidadão
Em casos de destruição, perda, roubo ou furto do cartão de cidadão, o cancelamento deve ser realizado no prazo máximo de 10 dias após o sucedido (Artigo 33º/1 da Lei nº7/2007, de 5 de fevereiro). Caso não o faça, poderá pagar uma coima entre 100€ e 500€, conforme o Artigo 43º/4 da Lei nº7/2007, de 5 de fevereiro.
O pedido de cancelamento pode ser feito através dos seguintes meios:
- Presencialmente, recorrendo a um balcão de atendimento e é gratuito (Conservatória do Registo Civil, Espaço Registos ou Loja do Cidadão). Se residir no estrangeiro, pode cancelar num posto consular português.
- Online, no prazo de 10 dias após a data do conhecimento da perda, destruição, furto ou roubo e é gratuito. Para o efeito, aceda, com ou sem autenticação, ao portal e-Portugal (hiperligação para https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/cancelar-o-cartao-de-cidadao )
- Por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (210 990 111), que funciona 24 horas por dia, com custo da chamada local.
O cancelamento deve ser pedido pelo titular. No entanto, se o titular tiver menos de 16 anos e/ou estiver interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, pode ser cancelado por um representante legal.
Tendo em conta a elevada importância do Cartão de Cidadão por conter vários dados sobre si, sugere-se a comunicação do sucedido às autoridades policiais, sobretudo se existir furto ou roubo.
Renovação do Cartão de Cidadão
Posto isto, deve proceder à renovação do Cartão de Cidadão, que pode ser efetuada pelas vias:
- Online, se o titular tiver 25 anos ou mais, cumprindo os requisitos necessários, acedendo ao Portal E-Portugal (hiperligação para https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao )
- Presencialmente, onde se recomenda pré-agendamento através do site do IRN ou da Linha Cartão de Cidadão, para evitar longas filas de espera.
Para pedidos online em caso de perda, destruição, roubo ou furto, a renovação tem um custo de 13,50€, se a validade do novo cartão for inferior a 5 anos, ou de 16,20€, se a validade do novo cartão for superior a 5 anos. Se o atendimento for presencial, o custo para pedidos normais (sem carácter de urgência), é de 15€ para cartões com validade de 5 anos e 18€ para cartões com validade de 10 anos. Se tiver urgência pode apresentar um pedido de cartão provisório, que tem custos inerentes, com a validade de 90 dias.
Fontes:
https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/cancelar-o-cartao-de-cidadao
https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao
