Atualmente, para seguir certas profissões, é exigido mestrado. Por isso, tem de ser ponderado qual a área e a faculdade a frequentar. Assim, neste artigo, explica-se que tipos de mestrado existem na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como sobre o que versam.

 

MESTRADO EM DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA

Este Mestrado tem como objetivo o aprofundamento da Ciência Jurídica de uma área especializada e o desenvolvimento da capacidade investigativa.

O 1.º ano (parte escolar) tem a duração de 1 ano letivo (2 semestres) onde são ministradas aulas em seminário, com uma exposição mais teórica do professor e alguma participação dos mestrandos. A avaliação assenta essencialmente na participação oral, na elaboração de relatórios escritos e na apresentação oral desses relatórios. O objetivo central é induzir à investigação mais detalhada de uma área do saber jurídico.

No 2.º ano (1 ano letivo, logo 2 semestres), há lugar à dissertação de uma temática à escolha do mestrando, desde que respeite a especialidade em que se insere. Após a conclusão, existe a defesa da dissertação para se obter o grau de mestre.

Podem candidatar-se os licenciados com nota média igual ou superior a 14 valores. Ficam em regime condicional os alunos que ainda não são licenciados, sob condição da conclusão da licenciatura até 15 de outubro do ano letivo em causa. Em relação às áreas da licenciatura, admite-se licenciaturas em Direito e fora da área do Direito, desde que se demonstre uma adequada preparação científica e a área de Mestrado em que se inscrevam seja conexa com a formação de base.

 

As especialidades que existem são:

• Ciências histórico-jurídicas (História do Direito e Teoria do Direito);
• Ciências jurídico-económicas (Direito e Economia, Direito Fiscal, Direito Financeiro e Económico Global);
• Ciências jurídico-políticas (Direito da União Europeia, Ciências Jurídico Políticas, Ciências Jurídico Ambientais, Jurídico Internacionais, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Direito Constitucional);
• Ciências Jurídicas (Civil, Penal e Ciências Criminais, Laboral, Comercial, Bancário e Seguros, Intelectual, Mar e Marítimo, Comercial Internacional, Anglo Saxónico e Jurídico Filosóficas).

 

MESTRADO EM DIREITO E PRÁTICA JURÍDICA

Este tipo de Mestrado funciona como um complemento da licenciatura, através da escolha de uma área de especialização. O 1.º ano (parte escolar), tem a duração de 1 ano letivo (2 semestres) e funciona em regime de aulas teórico-práticas. A avaliação é feita através da participação oral, resolução de casos práticos, apresentações orais, trabalhos escritos e exame obrigatório.

O 3º semestre é dedicado para uma de duas vidas: dissertação de uma temática à escolha do mestrando, desde que respeite a especialidade em que se insere; ou relatório de estágio, escolhendo a empresa a estagiar dentro dos Protocolos institucionais e vagas existentes.

Podem candidatar-se licenciados que pretendem completar a sua formação para o exercício de profissões jurídicas ou de profissões cujo conhecimento jurídico é importante. Não existe limite de média de acesso, sendo que as vagas são preenchidas pelas médias mais altas até às mais baixas, até preencher o número total de vagas. Ficam em regime condicional os alunos que ainda não são licenciados, sob condição da conclusão da licenciatura até 15 de outubro do ano letivo em causa.

As especialidades são:

• Economia e Políticas Públicas;
• Direito Financeiro e Fiscal;
• Direito da Concorrência e da Regulação;
• Direitos Fundamentais;
• Direito Administrativo e da Administração Pública;
• Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia;
• Direito Internacional e das Relações Internacionais;
• Jurídico-Forenses;
• Direito da Empresa;
• Direito Penal;
• Direito Civil;
• Direito Intelectual;
• Direito dos Transportes;
• Direito Anglo Saxónico;
• Direito Comercial Internacional.

 

MESTRADO EM DIREITO E PRÁTICA JURÍDICA EUROPEIA

Este Mestrado visa a interligação do aprofundamento de, pelo menos, duas línguas a nível científico com a capacidade de trabalhar em diferentes sistemas jurídicos, com o objetivo de criar peritos legais internacionais. A parte escolar tem a duração de 3 semestres, seguida da fase da dissertação com duração de 1 semestre.

O Curso de Especialização implica a frequência de aulas das especialidades: Jurídica; Jurídico-Política ou Jurídico-Económica. Destina-se a Licenciados de todos os países, que pretendem trabalhar em áreas relacionadas ao direito internacional.

 

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO

A FDUL e o ISEG criaram um novo programa numa perspetiva interdisciplinar, aliando o Direito e a Gestão. Os alunos terão uma abordagem mais centrada na perspetiva do cliente, de modo a compreender e a lidar com os desafios jurídicos associados aos seus projetos profissionais. É um programa inovador, que começará no primeiro semestre do ano letivo de 2021/2022. Tem a duração de 3 semestres, os 2 primeiros são a parte escolar e o 3º é a dissertação.